Distrito Industrial

Localização Estratégica

Vassouras tem uma localização privilegiada. Cortada pela rodovia federal mais importante do Sul Fluminense, a BR 393, e por diversas rodovias estaduais, fica a 120 quilômetros do Rio de Janeiro. E tem fácil acesso a todas as capitais do Sudeste Brasileiro.

A distância até São Paulo é 384 quilômetros. Para chegar a Vassouras, quem vem da capital paulista deve pegar a Rodovia Presidente Dutra até Volta Redonda, seguindo viagem pela Rodovia Lúcio Meira, BR 393.

De Belo Horizonte a Vassouras são 401 quilômetros. O acesso de dá pela BR 040 até Três Rios, onde a viagem segue pela BR 393. Juiz de Fora, na Zona da Mata mineira, fica a 120 quilômetros de Vassouras. O acesso também se dá pela BR 040, através da BR 393 em Três Rios. Vitória, a capital capixaba, fica a 641 quilômetros de Vassouras.

Polo Industrial

O programa de implantação de Distritos Industriais é mais um instrumento que o município dispõe para a alavancagem do desenvolvimento. Está fundamentado na Lei nº 2.933 de 17 de Novembro de 2017.

O distrito industrial possibilita a implantação ou relocalização de projetos industriais e de atividades correlatas. Em 2019 o distrito ganhou internet de fibra ótica.

Os terrenos dos distritos e áreas industriais são apresentados às empresas interessadas, como contrapartida de isenções de incentivos financeiros. Para tanto a empresa deverá apresentar um projeto para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo e Secretaria de Planejamento para análise. Se aprovado dará direito à empresa à reserva do terreno para a sua implantação.

Incentivos Municipais

Concessão de Incentivos

I- Mão de obra empregada;

II- Faturamento;

III- Natureza da matéria prima;

IV- Valor do investimento;

V- Destinação final do produto;

VI- Preservação do meio ambiente. 

A fim de possibilitar a implantação de novas indústrias, poderá o Prefeito, permitir a ocupação das áreas necessárias às suas instalações, através de venda, permuta ou concessão de uso, de imóveis de propriedade da Prefeitura, obedecida a Legislação vigente.

Das Isenções

I- Imposto Predial;

II- Imposto Territorial Urbano;

III- Taxas de Licença para Execução de Obras, Taxa de Vistoria Parcial ou Final de Obras, incidentes sobre a construção, reforma ou acréscimos realizados no imóvel objeto do empreendimento;

IV- Licença para fins de localização e funcionamento;

V- Imposto de Transmissão de Bens Imóveis;

VI- Redução do ISSQN para 2%, respeitando o mínimo legal constitucional, sendo vedada a redução da base de cálculo.

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Documentos para obtenção dos incentivos fiscais no município de Vassouras.

1. Carta consulta de enquadramento de incentivos fiscais;

2.  Cadastro da empresa – formulário da Secretaria de Desenvolvimento;

3. CNPJ, atividade principal não poluente a ser desenvolvida;

4. Alvará atualizado;

5. Contrato social atualizado e registrado na JUCERJA;

6. Planilha de pagamentos e conciliações semanais;

7. Certidão simplificada do Estado do Rio de Janeiro;

8. Certidão negativa de débitos trabalhistas;

9. Certidão de distribuição de ações e execuções originária cível e criminalista;

10. Certidão negativa de débitos – Secretaria Estadual de Fazenda e Planejamento;

11. Certidão negativa de débitos municipais;

12. Certidão negativa em Dívida Ativa da Procuradoria Geral do Estado;

13. Certidão negativa de débitos relativos aos tributos federais e a Dívida Ativa da União;

14. Certificado de regularidade do FGTS;

15. RG, CPF, comprovante de residência e título de eleitor de todos os sócios;

16. Balancete;

17. Demonstração do resultado do período;

18. Demonstração das mutações do patrimônio líquido do período;

19. Demonstração do fluxo do caixa;

OBS: Documentos em cópias autenticadas.